Na decisão na qual mandou prender o ex-deputado federal Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as condutas do ex-parlamentar revelam o completo desprezo pelo Poder Judiciário. A decisão é desta quinta-feira (2), um dia após Silveira deixar de ser deputado.
De acordo com o ministro, “no caso se verifica o completo desrespeito e deboche” do réu condenado com as decisões judiciais, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo Plenário do Supremo.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, disse Moraes.
O ministro também suspendeu o registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça em nome de Daniel, além do porte de armas e cancelou todos os passaportes do ex-parlamentar.
Segundo Moraes, na decretação de medidas cautelares, sempre foi reiterado que se houvesse descumprimento injustificado, acarretaria, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.
Sobre o decreto presidencial que concedeu indulto ao ex-parlamentar, há ações na Corte que questionam a análise de eventual extinção de punibilidade, bem como pela manutenção dos efeitos secundários da condenação.
“Mas enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a ação penal que corre no STF prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu”, disse.
Moraes disse ainda que Silveira, valendo-se do cargo então por ele exercido de Deputado Federal, utilizou-se da tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para declarar, publicamente, que não cumpriria decisão judicial referendada pelo Plenário.
No ano passado, o plenário do STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto, que é um espécie de perdão da pena.
“Efetivamente, desde a decisão que fixou multa diária de R$ 15 mil, o caso da continuidade de descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas, Silveira violou os termos das medidas cautelares impostas centenas de ocasiões distintas. Nesse período, ele danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo e, no período eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação”, disse Moraes.
